Direito em Comprimidos https://direitoemcomprimidos.com.br/ O direito à saúde ou a saúde do direito Sat, 17 Oct 2026 11:56:27 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3 https://direitoemcomprimidos.com.br/wp-content/uploads/2020/07/cropped-LogoMakr_9UQ2Zd-32x32.png Direito em Comprimidos https://direitoemcomprimidos.com.br/ 32 32 Bula Semanal nº 12 https://direitoemcomprimidos.com.br/bula-2026-10-17/ https://direitoemcomprimidos.com.br/bula-2026-10-17/#respond Sat, 17 Oct 2026 11:56:26 +0000 https://direitoemcomprimidos.com.br/?p=2243 O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde, de 10/10 a 17/10/2026: 7 consultas públicas abertas na Conitec, 1 decisão de incorporação, 1 ato normativo e 10 notícias.

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Edição 12 – 10/10 a 17/10/2026

O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde: atos normativos, decisões e consultas públicas com prazo aberto.

Destaque para as notícias que mostram que aprovar, incorporar e entregar medicamentos ainda são três verbos que o sistema de saúde brasileiro conjuga em tempos diferentes.

Conitec — consultas abertas e decisões da semana

TemaTipoSituaçãoData
Consulta Pública nº 97/2026 – Risedronato sódico de liberação retardada (gastrorresistente) para o tratamento de mulheres com osteoporose e idade de 70 anos ou maisConsulta públicaContribuições até 19/10/2026 (faltam 2 dias).29/09/2026
Consulta Pública nº 98/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite B e CoinfecçõesConsulta públicaContribuições até 19/10/2026 (faltam 2 dias).29/09/2026
Consulta Pública nº 99/2026 – Teste de reação em cadeia da polimerase (PCR) multiplex rápido para a detecção simultânea de bactérias Gram-positivas, Gram-negativas, leveduras e genes de resistência para o diagnóstico de sepse e/ou infecção da corrente sanguínea em pacientes internados em unidade de terapia intensiva com hemocultura positivaConsulta públicaContribuições até 19/10/2026 (faltam 2 dias).29/09/2026
Consulta Pública nº 100/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Câncer de PulmãoConsulta públicaContribuições até 19/10/2026 (faltam 2 dias).29/09/2026
Consulta Pública nº 101/2026 – Omaveloxolona para o tratamento da ataxia de Friedreich em pacientes com idade igual ou superior a 16 anosConsulta públicaContribuições até 20/10/2026 (faltam 3 dias).30/09/2026
Consulta Pública nº 103/2026 – Vutrisirana sódica para tratamento da amiloidose hereditária mediada por transtirretina com polineuropatia em estágio IIConsulta públicaContribuições até 26/10/2026 (faltam 9 dias).06/10/2026
Consulta Pública nº 104/2026 – Dostarlimabe para tratamento de mulheres adultas com câncer do endométrio primário avançado (estágios III e IV) ou recorrente com deficiência de enzimas de reparo (dMMR) ou alta instabilidade de microssatélite (MSI-H)Consulta públicaContribuições até 26/10/2026 (faltam 9 dias).06/10/2026
Protocolo de Uso — Emicizumabe tratamento de crianças de 0 a 6 anos com hemofilia A sem inibidores do fator VIII da coagulação sanguíneaRecomendaçãoIncorporado (SAES/SCTIE Nº 80/2026)15/10/2026

Atos normativos da semana

RDC da Anvisa · 15/10/2026

Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 1.043, de 1º de outubro de 2026 (*)

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 978, de 6 de junho de 2025, que dispõe sobre o funcionamento de serviços que executam atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC).

Lei, decreto ou MP: nenhuma novidade relevante nesta semana.

Judicialização da saúde

1

Futuro da Saúde · 15/10/2026

TCU cobra medidas para reduzir judicialização de medicamentos já incorporados ao SUS

Ministério da Saúde terá 60 dias para explicar por que medicamentos incorporados continuam sendo alvo de ações judiciais

2

JOTA · 16/10/2026

Regulação, incorporação e judicialização

O que podemos aprender com o caso do medicamento Elevidys

Incorporação e acesso a tecnologias

3

CONASS · 15/10/2026

Seminário da Assistência Farmacêutica promovido pela SES fortalece atualização técnico-científica e intercâmbio profissional

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou, nesta quinta-feira (15), o Seminário da Assistência Farmacêutica, com foco na implementação da Política de Assistência Farmacêutica em Oncologia…

Regulação sanitária

4

Agência Brasil · 14/10/2026

Anvisa aprova novo medicamento para tratar lúpus

A Agência passou a recomendar o Gazyva (obinutuzumabe) para pacientes adultos com lúpus ativo moderado a grave.

5

G1 · 15/10/2026

Anvisa aprova remédio que reduz crises de lúpus e o uso de corticoide, mas acesso pelo SUS e planos de saúde ainda é incerto

Obinutuzumabe elimina as células de defesa que originam os anticorpos que atacam o organismo e teve resultados positivos em estudos de fase 3. Presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia diz…

Saúde suplementar

6

gov.br · 13/10/2026

ANS aprova exame para diagnóstico de doenças pulmonares

Procedimento minimamente invasivo terá cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir de 3/11

7

gov.br · 14/10/2026

ANS promove 56ª Reunião Técnica da Cosaúde

Encontros acontecerão nos dias 20 e 21/10. Confira a programação

Financiamento e gestão do SUS

8

Ministério da Saúde · 14/10/2026

Cuidado ao diabetes na Atenção Primária: profissionais do SUS terão acesso a curso gratuito com certificação

Educação permanente — Formação do Ministério da Saúde em parceria com a Sociedade Brasileira de Diabetes é voltada a profissionais do SUS, com foco inicial no Mais Médicos

9

Brasil 247 · 16/10/2026

Padilha promete acabar com tabela SUS e implantar novo modelo de financiamento da Saúde

Ministro afirma que sistema será substituído por pagamentos até quatro vezes maiores, com critérios regionais e foco nos resultados dos tratamentos

10

BBC News Brasil · 16/10/2026

Os desafios do SUS — e o que a crise do sistema de saúde britânico pode ensinar: ‘No Brasil, tudo ainda é muito focado no médico como autoridade final’

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que alguns dos desafios que hoje pressionam o NHS britânico — longas esperas na atenção primária, desigualdades regionais, falta de profissionais e envelhecimento da população — tendem a ganhar peso também no Brasil.

A bula é informativa e não reflete as opiniões dos comprimiders. As datas e prazos referem-se às informações das fontes indicadas em cada item. Edições anteriores.

Imagem foto de National Cancer Institute na Unsplash.

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Edição 11 – 03/10 a 10/10/2026

O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde: atos normativos, decisões e consultas públicas com prazo aberto.

A saúde suplementar concentrou a semana. A ANS publicou a RN nº 681, que torna obrigatória a cobertura da colangioscopia peroral com litotripsia para cálculos biliares complexos, e abriu a Consulta Pública 178 sobre a atualização do Rol, incluindo a proposta do cabozantinibe, que teve parecer técnico desfavorável. No STF, o reajuste dos planos de saúde de idosos por mudança de faixa etária voltou à pauta e o caso seguiu para tentativa de conciliação. No SUS, o financiamento hospitalar ficou em evidência, com a equiparação da Tabela SUS à Tunep e a defesa, pelo ministro Gilmar Mendes, de repercussão geral na revisão da Tabela SUS. A Conitec tem 7 consultas públicas abertas, com prazos finais entre 19 e 26/10.

Conitec — consultas abertas e decisões da semana

TemaTipoSituaçãoData
Consulta Pública nº 97/2026 – Risedronato sódico de liberação retardada (gastrorresistente) para o tratamento de mulheres com osteoporose e idade de 70 anos ou maisConsulta públicaContribuições até 19/10/2026 (faltam 9 dias).29/09/2026
Consulta Pública nº 98/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite B e CoinfecçõesConsulta públicaContribuições até 19/10/2026 (faltam 9 dias).29/09/2026
Consulta Pública nº 99/2026 – Teste de reação em cadeia da polimerase (PCR) multiplex rápido para a detecção simultânea de bactérias Gram-positivas, Gram-negativas, leveduras e genes de resistência para o diagnóstico de sepse e/ou infecção da corrente sanguínea em pacientes internados em unidade de terapia intensiva com hemocultura positivaConsulta públicaContribuições até 19/10/2026 (faltam 9 dias).29/09/2026
Consulta Pública nº 100/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Câncer de PulmãoConsulta públicaContribuições até 19/10/2026 (faltam 9 dias).29/09/2026
Consulta Pública nº 101/2026 – Omaveloxolona para o tratamento da ataxia de Friedreich em pacientes com idade igual ou superior a 16 anosConsulta públicaContribuições até 20/10/2026 (faltam 10 dias).30/09/2026
Consulta Pública nº 103/2026 – Vutrisirana sódica para tratamento da amiloidose hereditária mediada por transtirretina com polineuropatia em estágio IIConsulta públicaContribuições até 26/10/2026 (faltam 16 dias).06/10/2026
Consulta Pública nº 104/2026 – Dostarlimabe para tratamento de mulheres adultas com câncer do endométrio primário avançado (estágios III e IV) ou recorrente com deficiência de enzimas de reparo (dMMR) ou alta instabilidade de microssatélite (MSI-H)Consulta públicaContribuições até 26/10/2026 (faltam 16 dias).06/10/2026

Atos normativos da semana

Portaria do Ministério da Saúde · 05/10/2026

Portaria GM/MS nº 12.265, de 1º de outubro de 2026

Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para planejamento, coordenação, acompanhamento e articulação das ações de saúde na realização da Copa do Mundo Feminina FIFA de 2027 no Brasil.

RN da ANS · 06/10/2026

Resolução Normativa ANS nº 681, de 2 de outubro de 2026

Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento Colangioscopia peroral com litotripsia a laser ou eletro-hidráulica, para o tratamento de cálculos biliares complexos, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº…

Lei, decreto ou MP: nenhuma novidade relevante nesta semana.

Judicialização da saúde

1

gov.br · 06/10/2026

Judicialização da saúde será debatida em congresso do Fonajus no Rio — Agência Nacional de Saúde Suplementar

Evento será realizado em novembro, no TJRJ, com debates sobre saúde pública e suplementar

2

TJSP · 07/10/2026

Direito à saúde suplementar e judicialização da saúde serão debatidos na EPM

Inscrições até 4 de novembro. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, no dia 6 de novembro, o seminário Direito à saúde suplementar e questões sobre a

Regulação sanitária

3

Poder360 · 05/10/2026

Anvisa aprova registro do Ordexa, remédio similar para TDAH

Medicamento à base de dimesilato de lisdexanfetamina foi registrado nas doses de 30 mg, 50 mg e 70 mg. Leia no Poder360.

4

Agência Brasil · 06/10/2026

Anvisa aprova novo tratamento para doença do enxerto contra hospedeiro

Anvisa aprovou o medicamento Niktimvo para tratar complicações pós-transplante de medula óssea em adultos e crianças acima de 40 quilos.

5

Agência Brasil · 08/10/2026

Anvisa aprova medicamento pediátrico contra doença de Chagas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta semana, o registro do medicamento Lampit para o tratamento pediátrico da doença de Chagas. O remédio é indicado para pacientes…

Saúde suplementar

6

gov.br · 07/10/2026

Consulta Pública 178: ANS recebe contribuições para atualização do Rol — Agência Nacional de Saúde Suplementar

Sociedade pode enviar informações sobre propostas de inclusões até 26/10

7

JOTA · 08/10/2026

ANS abre consulta pública sobre inclusão no Rol de medicamento contra o câncer

Consulta avalia a inclusão do cabozantinibe, para tumores neuroendócrinos, no Rol; o parecer técnico foi desfavorável.

8

gov.br · 07/10/2026

Tratamento para cálculo biliar será coberto pelos planos de saúde — Agência Nacional de Saúde Suplementar

Diretoria da ANS aprova atualização do Rol para incluir tecnologia de ponta

9

Estado de Minas · 07/10/2026

Telemedicina não é plano de saúde: o que a ANS diz e o que o consumidor deve checar antes de pagar

10

O Tempo · 07/10/2026

Reajuste do plano de saúde de idosos é discutido pelo STF; entenda o que pode mudar

STF retomou julgamento sobre a proibição de reajuste por mudança de faixa etária em contratos anteriores ao Estatuto do Idoso e encaminhou o caso à tentativa de conciliação.

Financiamento e gestão do SUS

11

Consultor Jurídico · 07/10/2026

Equiparar Tabela SUS à Tunep alivia, mas não resolve déficit de hospitais e Santas Casas

Equiparação da Tabela SUS à Tunep ameniza a pressão financeira dos hospitais filantrópicos, mas não resolve o déficit estrutural.

12

Consultor Jurídico · 09/10/2026

Gilmar defende repercussão geral no julgamento da revisão da Tabela SUS

Em manifestação nesta sexta-feira, o ministro do STF citiu expedição de precatórios e fez alerta sobre ações no TRF-1

A bula é informativa e não reflete as opiniões dos comprimiders. As datas e prazos referem-se às informações das fontes indicadas em cada item. Edições anteriores.

Imagem foto de National Cancer Institute na Unsplash.

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Edição 10 – 26/09 a 03/10/2026

O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde: atos normativos, decisões e consultas públicas com prazo aberto.

Destaque para “A judicialização da saúde e o Tema 6 do STF pela lente da epistemologia crítica gramsciana”. A Conitec está com 8 consultas públicas abertas.

Conitec — consultas abertas e decisões da semana

TemaTipoSituaçãoData
Consulta Pública nº 94/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dislipidemia e Prevenção de Eventos Cardiovasculares AteroscleróticosConsulta públicaContribuições até 06/10/2026 (faltam 3 dias).16/09/2026
Consulta Pública nº 95/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor CrônicaConsulta públicaContribuições até 06/10/2026 (faltam 3 dias).16/09/2026
Consulta Pública nº 96/2026 – Procedimento de resfriamento do couro cabeludo por sistema automatizado para o tratamento da alopecia induzida por quimioterapia em pacientes com câncer de mamaConsulta públicaContribuições até 06/10/2026 (faltam 3 dias).16/09/2026
Consulta Pública nº 97/2026 – Risedronato sódico de liberação retardada (gastrorresistente) para o tratamento de mulheres com osteoporose e idade de 70 anos ou maisConsulta públicaContribuições até 19/10/2026 (faltam 16 dias).29/09/2026
Consulta Pública nº 98/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite B e CoinfecçõesConsulta públicaContribuições até 19/10/2026 (faltam 16 dias).29/09/2026
Consulta Pública nº 99/2026 – Teste de reação em cadeia da polimerase (PCR) multiplex rápido para a detecção simultânea de bactérias Gram-positivas, Gram-negativas, leveduras e genes de resistência para o diagnóstico de sepse e/ou infecção da corrente sanguínea em pacientes internados em unidade de terapia intensiva com hemocultura positivaConsulta públicaContribuições até 19/10/2026 (faltam 16 dias).29/09/2026
Consulta Pública nº 100/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Câncer de PulmãoConsulta públicaContribuições até 19/10/2026 (faltam 16 dias).29/09/2026
Consulta Pública nº 101/2026 – Omaveloxolona para o tratamento da ataxia de Friedreich em pacientes com idade igual ou superior a 16 anosConsulta públicaContribuições até 20/10/2026 (faltam 17 dias).30/09/2026
Rituximabe para o tratamento de pênfigo vulgar moderado a grave em adultosIncorporaçãoIncorporado ao SUS (Portaria SCTIE/MS nº 58/2026)29/09/2026
Sensor pré-calibrado para monitorização hemodinâmica minimamente invasiva do débito cardíaco contínuo, por contorno de pulso e avaliação à fluidoresponsividade, em cirurgias de grande porte não cardíacas e de alto riscoNão incorporaçãoNão incorporado ao SUS (Portaria SCTIE/MS nº 59/2026)29/09/2026
Tomografia de coerência óptica para o diagnóstico de pacientes com glaucoma primário de ângulo fechadoIncorporaçãoIncorporada ao SUS (Portaria SCTIE/MS nº 60/2026)29/09/2026
Tomografia de coerência óptica para o monitoramento de pacientes com glaucoma primário de ângulo aberto e de ângulo fechadoNão incorporaçãoNão incorporada ao SUS (Portaria SCTIE/MS nº 61/2026)29/09/2026

Atos normativos da semana

Lei, decreto ou MP · 29/09/2026

Lei nº 15.524, de 28 de setembro de 2026

Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada; e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

Portaria do Ministério da Saúde · 28/09/2026

Portaria GM/MS nº 12.166, de 25 de setembro de 2026

Institui o Comitê de Acompanhamento para a Implementação das Linhas de Cuidado dos Agravos Cerebrovasculares e Cardiovasculares Tempo-Dependentes: AVC e IAM, no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria do Ministério da Saúde · 29/09/2026

Portaria GM/MS nº 12.244, de 25 de setembro de 2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrada em vigor da Portaria GM/MS nº 8.041, de 25 de setembro de 2025.

Portaria do Ministério da Saúde · 30/09/2026

Portaria GM/MS nº 12.252, de 29 de setembro de 2026

Dispõe sobre as regras relativas a emendas individuais, de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde – SUS, em 2027.

Portaria do Ministério da Saúde · 01/10/2026

Portaria GM/MS nº 12.254, de 30 de setembro de 2026

Altera a Portaria GM/MS nº 11.387, de 22 de maio de 2026, que inclui e altera procedimentos de cirurgia plástica reconstrutiva de mama na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria do Ministério da Saúde · 02/10/2026

Portaria SCTIE/MS nº 62, de 1º de outubro de 2026

Altera a Portaria SCTIE/MS nº 54, de 26 de agosto de 2026, que dispõe sobre a composição, a coordenação e o funcionamento do Grupo de Trabalho de que trata o art. 65 da Portaria GM/MS nº 12.091, de 11 de agosto de 2026. Ref.: 25000.128586/2026-44.

Judicialização da saúde

1

Revista Sociedade Científica · 29/09/2026

A judicialização da saúde e o Tema 6 do STF pela lente da epistemologia crítica gramsciana: uma análise crítica da burocracia técnico-científica e do poder institucional

O artigo analisa os impactos jurídicos, políticos e epistemológicos da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral

Regulação sanitária

2

CNN Brasil · 28/09/2026

Anvisa aprova medicamento semanal para diabetes com insulina e semaglutida

Kyinsu combina os dois princípios ativos e é indicado para adultos que possuem a diabetes tipo 2

3

gov.br · 28/09/2026

Anvisa aprova vacina contra 21 sorotipos da bactéria causadora de pneumonia e meningite

Imunizante é indicado para adultos com 18 anos ou mais

4

gov.br · 30/09/2026

Anvisa aprova regularização de cosméticos artesanais

Diretores também chancelaram relatório sobre o funcionamento de sandbox regulatório para a Agência

5

Agência Brasil · 30/09/2026

Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor

O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) passa a oferecer a emissão e a gestão eletrônica de receitas, ampliando as opções de prescritores e farmácias; a receita em papel segue válida durante a transição gradual.

6

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) · 02/10/2026

Medicamento para esquistossomose em crianças recebe aprovação da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou (29/9) o registro do medicamento arpraziquantel, uma formulação pediátrica voltada para o tratamento da esquistossomose em crianças

Saúde suplementar

7

gov.br · 28/09/2026

Diretoria Colegiada da ANS tem nova composição — Agência Nacional de Saúde Suplementar

A ANS tem nova composição da Diretoria Colegiada após o término de mandatos: Wadih Damous e Lenise Secchin permanecem, e três diretores interinos foram designados (Carla de Figueiredo Soares, Francisco José D’Ângelo Pinto e Celina Maria Ferro de Oliveira).

8

Agência Câmara · 02/10/2026

Projeto prevê a permanência de pessoa idosa em plano de saúde após a morte do titular

O PL 1604/26 obriga planos e seguradoras a manterem a assistência à saúde de idosos dependentes após o falecimento do titular, evitando a perda de cobertura.

Financiamento e gestão do SUS

9

O Globo · 27/09/2026

Em meio ao risco de migração para bets clandestinas, especialistas cobram melhor resposta à dependência em jogo no SUS

Com a proibição das bets por medida provisória, especialistas alertam para a migração ao mercado clandestino e pedem do SUS uma resposta mais estruturada: os atendimentos por transtorno de jogo subiram 140%.

10

Brasil de Fato · 28/09/2026

Governo processa 17 operadoras de bets, pede ressarcimento ao SUS e devolução de valores para diagnosticados com ludopatia

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, nesta segunda-feira (28), uma ação civil pública contra 17 operadoras de apostas online para cobrar a reparação de danos atribuídos às atividades das bets.

11

Conjur · 01/10/2026

Gilmar quer rever no STF controvérsia sobre tabela do SUS

O ministro Gilmar Mendes propõe rever no Supremo a controvérsia sobre os valores pagos a hospitais privados que atendem pelo SUS, com impacto orçamentário de cerca de R$ 24 bilhões por ano.

A bula é informativa e não reflete as opiniões dos comprimiders. As datas e prazos referem-se às informações das fontes indicadas em cada item. Edições anteriores.

Imagem foto de DIANA HAUAN na Unsplash.

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Edição 9 – 19/09 a 26/09/2026

O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde: atos normativos, decisões e consultas públicas com prazo aberto.

Destaque para “PF cumpre mandados em investigação sobre compra de medicamentos de alto custo pelo SUS”. A Conitec está com 3 consultas públicas abertas.

Conitec — consultas abertas e decisões da semana

TemaTipoSituaçãoData
Consulta Pública nº 94/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dislipidemia e Prevenção de Eventos Cardiovasculares AteroscleróticosConsulta públicaContribuições até 06/10/2026 (faltam 10 dias).16/09/2026
Consulta Pública nº 95/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor CrônicaConsulta públicaContribuições até 06/10/2026 (faltam 10 dias).16/09/2026
Consulta Pública nº 96/2026 – Procedimento de resfriamento do couro cabeludo por sistema automatizado para o tratamento da alopecia induzida por quimioterapia em pacientes com câncer de mamaConsulta públicaContribuições até 06/10/2026 (faltam 10 dias).16/09/2026

Atos normativos da semana

Lei, decreto ou MP · 23/09/2026

Lei nº 15.513, de 22 de setembro de 2026

Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Portaria do Ministério da Saúde · 21/09/2026

Portaria GM/MS nº 12.170, de 18 de setembro de 2026

Institui a Rede de Ética do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Portaria do Ministério da Saúde · 22/09/2026

Portaria GM/MS nº 12.174, de 21 de setembro de 2026

Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 9.810, de 27 de dezembro de 2025, que estabelece limite financeiro para execução do Programa Agora Tem Especialistas – Componentes Ambulatorial e Cirúrgico, em 2026.

Portaria do Ministério da Saúde · 25/09/2026

Portaria GM/MS nº 12.005, de 20 de julho de 2026 (*)

Altera a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

RN da ANS · 22/09/2026

Resolução Normativa ANS nº 680, de 18 de setembro de 2026

Altera o Anexo I da Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, para atualizar a descrição do procedimento IMPLANTE DE DISPOSITIVO/SISTEMA INTRAUTERINO (DIU/SIU) HORMONAL – INCLUI O DISPOSITIVO e altera o Anexo II da Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, para atualizar as Diretrizes de Utilização – DUT nº 65.12, nº 65.17, nº 119, 158, e incluir a Diretriz de Utilização – DUT…

Judicialização da saúde

1

cidade997.com.br · 25/09/2026

PF cumpre mandados em investigação sobre compra de medicamentos de alto custo pelo SUS

Durante as buscas, os agentes apreenderam documentos, celulares e outros materiais que podem contribuir para o avanço da investigação.

Incorporação e acesso a tecnologias

2

Ministério da Saúde · 24/09/2026

Ministério da Saúde protocola na Conitec pedido de análise para incorporação de canetas emagrecedoras no SUS

Inovação — Pedido considera diretriz da OMS e o novo cenário de preços desses medicamentos a partir do fomento à concorrência, com 25 produtos já disponíveis no mercado nacional

3

Futuro da Saúde · 22/09/2026

Acesso a medicamentos no SUS ainda enfrenta entraves mesmo após incorporação

Prazo de 180 dias é frequentemente ultrapassado com problemas em etapas que prolongam a chegada dos tratamentos aos pacientes

4

Ministério da Saúde · 24/09/2026

Ministério da Saúde leva à ONU experiências do SUS sobre menopausa e doenças raras

Saúde global — Em agendas na Semana de Alto Nível, secretário-executivo Adriano Massuda defendeu cuidado integral às mulheres e inclusão das pessoas com doenças raras na cobertura universal de saúde

5

CNN Brasil · 18/09/2026

Anthropic cria laboratório médico e usará IA para tratar doenças raras

A empresa montou um laboratório de pesquisa em biologia na região de São Francisco para expandir o uso de inteligência artificial no desenvolvimento de medicamentos contra doenças raras, combinando trabalho computacional e experimentos práticos.

Regulação sanitária

6

Futuro da Saúde · 24/09/2026

Ministério da Saúde defende integração entre ATS, precificação e registro de medicamentos

Maior articulação entre Anvisa, CMED e Conitec pode acelerar incorporação de inovações e aprimorar definição de preços

7

Agência Brasil · 21/09/2026

Anvisa manda apreender medicamento falsificado para câncer de mama

Agência reguladora também determinou apreensão de lotes de toxina botulínica.

8

JOTA Info · 25/09/2026

Chatbots de IA para saúde são dispositivos médicos e devem ser regulados pela Anvisa

Produtos como o ChatGPT Health e outros similares enquadram-se perfeitamente no conceito legal de dispositivo médico

Saúde suplementar

9

gov.br · 21/09/2026

Consulta Pública 176: ANS recebe contribuições para atualização do Rol — Agência Nacional de Saúde Suplementar

Alteração em diretriz de utilização de análise genética é objeto da medida de participação social, que fica aberta até 10/10

10

gov.br · 22/09/2026

ANS aprova atualização de cinco tecnologias no Rol — Agência Nacional de Saúde Suplementar

Mudanças ampliam cobertura para tratamentos de doenças.

Financiamento e gestão do SUS

11

Futuro da Saúde · 24/09/2026

Ampliação do Farmácia Popular é bem recebida pelo setor, mas telessaúde gera críticas

Ministério da Saúde propõe inserção de biometria contra fraudes no Farmácia Popular, inclusão de serviços e telessaúde.

12

Poder360 · 20/09/2026

Internações oncológicas crescem no SUS e expõem falhas

Estudo da Unifesp com 5 milhões de registros de 2008 a 2024 mostra internações de urgência por câncer crescendo 3,5% ao ano no SUS, com óbitos subindo 4,1% — reflexo de falhas no diagnóstico precoce e no acesso ao tratamento, e maior impacto sobre minorias.

A bula é informativa e não reflete as opiniões dos comprimiders. As datas e prazos referem-se às informações das fontes indicadas em cada item. Edições anteriores.

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]]> https://direitoemcomprimidos.com.br/bula-2026-09-26/feed/ 0 Bula Semanal nº 8 https://direitoemcomprimidos.com.br/bula-2026-09-19/ https://direitoemcomprimidos.com.br/bula-2026-09-19/#respond Sat, 19 Sep 2026 10:49:14 +0000 https://direitoemcomprimidos.com.br/?p=2214 O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde, de 12/09 a 19/09/2026: 8 consultas públicas abertas na Conitec, 18 atos normativos e 12 notícias.

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Edição 8 – 12/09 a 19/09/2026

O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde: atos normativos, decisões e consultas públicas com prazo aberto.

Destaque para instituição da Rede Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres – Rede Vigidesastres. A Conitec está com 8 consultas públicas abertas e duas incorporações foram publicadas.

Conitec — consultas abertas e decisões da semana

TemaTipoSituaçãoData
Consulta Pública nº 89/2026 – Monitorização neurofisiológica intraoperatória em pacientes com epilepsia submetidos à cirurgia de ressecção de foco epileptogênicoConsulta públicaContribuições até 23/09/2026 (faltam 4 dias).03/09/2026
Consulta Pública nº 90/2026 – Monitorização neurofisiológica intraoperatória para cirurgias da coluna vertebralConsulta públicaContribuições até 23/09/2026 (faltam 4 dias).03/09/2026
Consulta Pública nº 91/2026 – Cloridrato de terbinafina para tratamento da esporotricose humana em segunda linha, em pacientes com falha terapêutica, intolerância ou contraindicação ao itraconazolConsulta públicaContribuições até 23/09/2026 (faltam 4 dias).03/09/2026
Consulta Pública nº 92/2026 – Monitorização neurofisiológica intraoperatória para pacientes adultos e pediátricos submetidos a cirurgias de cabeça e pescoço envolvendo a glândula tireoide (paratireoidectomia com linfadenectomia, tireoidectomia com linfadenectomia, ressecção de paratireoide e esvaziamento cervical)Consulta públicaContribuições até 23/09/2026 (faltam 4 dias).03/09/2026
Consulta Pública nº 93/2026 – Monitorização neurofisiológica intraoperatória para pacientes com tumores de base de crânio, tumores próximos à área motora ou da fala, tumores do tronco encefálico ou do quarto ventrículoConsulta públicaContribuições até 23/09/2026 (faltam 4 dias).03/09/2026
Consulta Pública nº 94/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dislipidemia e Prevenção de Eventos Cardiovasculares AteroscleróticosConsulta públicaContribuições até 06/10/2026 (faltam 17 dias).16/09/2026
Consulta Pública nº 95/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor CrônicaConsulta públicaContribuições até 06/10/2026 (faltam 17 dias).16/09/2026
Consulta Pública nº 96/2026 – Procedimento de resfriamento do couro cabeludo por sistema automatizado para o tratamento da alopecia induzida por quimioterapia em pacientes com câncer de mamaConsulta públicaContribuições até 06/10/2026 (faltam 17 dias).16/09/2026
Portaria SCTIE/MS nº 56/2026 – Carbonato de lítio de liberação prolongada 450 mg para transtorno bipolarRecomendaçãoIncorporada ao SUS14/09/2026
Portaria SCTIE/MS nº 57/2026 – Cirurgia antiglaucomatosa combinada à facectomia com implante de LIORecomendaçãoIncorporada ao SUS14/09/2026

Atos normativos da semana

Portaria do Ministério da Saúde · 15/09/2026

Portaria GM/MS nº 12.117, de 14 de setembro de 2026

Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2026, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz

Portaria do Ministério da Saúde · 18/09/2026

Portaria GM/MS nº 12.137, de 17 de setembro de 2026

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e substitui a Portaria GM/M n° 4.185 de 1° de dezembro de 2022, para instituir a Rede Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres – Rede Vigidesastres, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Portaria do Ministério da Saúde · 18/09/2026

Portaria GM/MS nº 12.171 de 17 de setembro de 2026

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede Brasileira de Biobancos do Ministério da Saúde – RBBMS.

RN da ANS · 14/09/2026

Resolução Normativa ANS nº 679, de 10 de setembro de 2026

Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a ampliação da cobertura obrigatória do procedimento mamografia digital, de acordo com o art. 38 da Resolução Normativa 555/2022 e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.

Lei, decreto ou MP: nenhuma novidade relevante nesta semana.

Judicialização da saúde

1

Consultor Jurídico · 18/09/2026

Judicialização da saúde e o terceiro interessado

Judicialização da saúde costuma ter, de um lado, um beneficiário que necessita de tratamento. De outro, operadora que recusou a cobertura.

Incorporação e acesso a tecnologias

2

Ministério da Saúde · 15/09/2026

Nova vacina: Ministério da Saúde vai ofertar pneumo20 para quem tem mais de 85 anos

Estratégia inédita amplia a proteção da população mais vulnerável às formas graves da doença pneumocócica, como pneumonia e meningite. Estimativa é de mais de 2,3 milhões de pessoas no público-alvo.

3

Ministério da Saúde · 14/09/2026

Ministério da Saúde realiza etapa Nordeste do Hackathon SUS e seleciona startups para desafio nacional em oncologia

Propostas incluem tecnologias voltadas ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes com câncer. Três startups da região avançam para a etapa nacional, prevista para dezembro.

Regulação sanitária

4

Agora RN · 17/09/2026

Anvisa aprova 14 canetas em 2026, e fim da patente derruba o preço da semaglutida

Canetas de semaglutida ganham genéricos e similares depois do fim da patente, com preços a partir de R$ 293 contra R$ 975 do Ozempic

5

JOTA Info · 17/09/2026

Anvisa: consultas públicas vão discutir reutilização de dispositivos médicos

O processo, que tramita na agência desde 2014, passou por Análise de Impacto Regulatório (AIR) que indicou a necessidade de atualizações

6

gov.br · 16/09/2026

Anvisa abrirá consultas públicas para imagens de alerta em cigarros e em mostruários do produto

Textos, abertos à participação popular por 45 dias, atualizam as advertências sanitárias nas embalagens e nos mostruários/expositores de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Saúde suplementar

7

gov.br · 16/09/2026

ANS divulga dados econômico-financeiros do 1° semestre de 2026 — Agência Nacional de Saúde Suplementar

Informações estão disponíveis para pesquisa em painel dinâmico no site da Agência

8

gov.br · 15/09/2026

ANS realiza 55ª Reunião Técnica da Cosaúde — Agência Nacional de Saúde Suplementar

Encontro acontecerá em 23/9. Confira a programação

9

JOTA Info · 17/09/2026

Operadoras de planos de saúde lucram R$ 10,9 bi no 1º semestre de 2026

O número, ainda que positivo, representa uma queda de 12% em comparação ao lucro no mesmo período do ano anterior

Financiamento e gestão do SUS

10

JOTA Info · 14/09/2026

Saúde digital é a aliada que o SUS ainda não usou por inteiro

Após décadas de avanços, desafio deixou de ser adotar tecnologia e passou a ser fazê-la potencializar capacidades do SUS

A bula é informativa e não reflete as opiniões dos comprimiders. As datas e prazos referem-se às informações das fontes indicadas em cada item. Edições anteriores.

Imagem foto de Testalize.me na Unsplash.

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]]> https://direitoemcomprimidos.com.br/bula-2026-09-19/feed/ 0 Bula Semanal nº 7 https://direitoemcomprimidos.com.br/bula-2026-09-12/ https://direitoemcomprimidos.com.br/bula-2026-09-12/#respond Sat, 12 Sep 2026 13:02:14 +0000 https://direitoemcomprimidos.com.br/?p=2204 O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde, de 05/09 a 12/09/2026: 5 consultas públicas abertas na Conitec, 3 atos normativos e 12 notícias.

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Edição 7 – 05/09 a 12/09/2026

O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde: atos normativos, decisões e consultas públicas com prazo aberto.

Destaque para a divulgação do mapa de ressarcimento ao SUS . A Conitec está com 5 consultas públicas abertas.

Conitec — consultas abertas e decisões da semana

TemaTipoSituaçãoData
Consulta Pública nº 89/2026 – Monitorização neurofisiológica intraoperatória em pacientes com epilepsia submetidos à cirurgia de ressecção de foco epileptogênicoConsulta públicaContribuições até 23/09/2026 (faltam 11 dias).03/09/2026
Consulta Pública nº 90/2026 – Monitorização neurofisiológica intraoperatória para cirurgias da coluna vertebralConsulta públicaContribuições até 23/09/2026 (faltam 11 dias).03/09/2026
Consulta Pública nº 91/2026 – Cloridrato de terbinafina para tratamento da esporotricose humana em segunda linha, em pacientes com falha terapêutica, intolerância ou contraindicação ao itraconazolConsulta públicaContribuições até 23/09/2026 (faltam 11 dias).03/09/2026
Consulta Pública nº 92/2026 – Monitorização neurofisiológica intraoperatória para pacientes adultos e pediátricos submetidos a cirurgias de cabeça e pescoço envolvendo a glândula tireoide (paratireoidectomia com linfadenectomia, tireoidectomia com linfadenectomia, ressecção de paratireoide e esvaziamento cervical)Consulta públicaContribuições até 23/09/2026 (faltam 11 dias).03/09/2026
Consulta Pública nº 93/2026 – Monitorização neurofisiológica intraoperatória para pacientes com tumores de base de crânio, tumores próximos à área motora ou da fala, tumores do tronco encefálico ou do quarto ventrículoConsulta públicaContribuições até 23/09/2026 (faltam 11 dias).03/09/2026
Protocolo de Uso do Iodeto de Potássio na Emergência NuclearRecomendaçãoAprovado03/09/2026

Atos normativos da semana

Lei, decreto ou MP: nenhuma novidade relevante nesta semana.

Judicialização da saúde

1

Tribunal de Justiça do Ceará · 09/09/2026

Seminário sobre os desafios da judicialização da saúde suplementar será no dia 24/09 na Corregedoria da Justiça

A tomada de decisões e os principais desafios envolvendo a judicialização na saúde suplementar serão discutidos no próximo dia 24 de setembro.

Incorporação e acesso a tecnologias

2

Futuro da Saúde · 10/09/2026

Ministério prepara novas linhas de cuidado para doenças raras no SUS

Iniciativas devem organizar o fluxo assistencial enquanto a revisão geral da política nacional fica para a próxima gestão.

Regulação sanitária

3

gov.br · 08/09/2026

Anvisa aprova medicamento para prevenção de enxaqueca

Produto é indicado para adultos que têm pelo menos quatro episódios mensais da doença

4

Campo Grande News · 08/09/2026

Anvisa aprova primeiros genéricos de liraglutida no Brasil

Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça-feira (8) dois medicamentos genéricos à base de liraglutida.

5

Agência Brasil · 10/09/2026

Anvisa aprova novas indicações de medicamento contra câncer de mama

Câncer de mama triplo-negativo tem um limitado número de opções terapêuticas e menores chances de recuperação.

Saúde suplementar

6

gov.br · 08/09/2026

ANS divulga 9ª edição do Mapa do Ressarcimento ao SUS — Agência Nacional de Saúde Suplementar

Ferramenta reúne dados sobre a utilização do Sistema Único de Saúde por beneficiários de planos de saúde

7

gov.br · 09/09/2026

Consulta Pública 177: ANS recebe contribuições para atualização do Rol — Agência Nacional de Saúde Suplementar

Sociedade pode enviar informações sobre propostas de inclusões de implante cardíaco e teste genético até 28/9

8

Migalhas · 08/09/2026

TJ/SP mantém suspensão de reajuste em plano de saúde “falso coletivo”

Decisão determinou a restituição dos valores pagos a maior e aplicação dos índices da ANS.

9

gov.br · 10/09/2026

ANS aprova mamografia digital sem restrição de idade — Agência Nacional de Saúde Suplementar

Diretoria da Agência retira diretrizes de utilização para cobertura do exame.

10

gov.br · 09/09/2026

Diretor-presidente da ANS participa de debate sobre o futuro da saúde pública e privada no Brasil — Agência Nacional de Saúde Suplementar

Wadih Damous participou de painel sobre os desafios da saúde suplementar no evento “A Saúde do Brasil em 2030: Onde Vamos Estar?”, tratando de envelhecimento populacional, sustentabilidade financeira e inovação tecnológica no setor.

A bula é informativa e não reflete as opiniões dos comprimiders. As datas e prazos referem-se às informações das fontes indicadas em cada item. Edições anteriores.

Imagem foto de Testalize.me na Unsplash.

O post Bula Semanal nº 7 apareceu primeiro em Direito em Comprimidos.

]]> https://direitoemcomprimidos.com.br/bula-2026-09-12/feed/ 0 Bula da Semana nº 6 https://direitoemcomprimidos.com.br/bula-2026-09-05/ https://direitoemcomprimidos.com.br/bula-2026-09-05/#respond Sat, 05 Sep 2026 13:28:21 +0000 https://direitoemcomprimidos.com.br/?p=2194 O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde, de 29/08 a 05/09/2026: 17 consultas públicas abertas na Conitec, 1 decisão de incorporação, 4 atos normativos e 12 notícias.

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Edição 6 – 29/08 a 05/09/2026

O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde: atos normativos, decisões e consultas públicas com prazo aberto.

Destaque para lei que prevê ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no SUS. A Conitec está com 17 consultas públicas abertas e foi aprovado o PCDT para Hipoparatireoidismo.

Conitec — consultas abertas e decisões da semana

TemaTipoSituaçãoData
Consulta Pública nº 77/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Melanoma CutâneoConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 3 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 78/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma FolicularConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 3 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 79/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma Renal de Células ClarasConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 3 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 80/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma de HodgkinConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 3 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 81/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma de EsôfagoConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 3 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 82/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Câncer Epidermoide de Cabeça e PescoçoConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 3 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 83/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Mieloma MúltiploConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 3 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 84/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Neoplasia Maligna Epitelial de OvárioConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 3 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 85/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Adenocarcinoma de EstômagoConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 3 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 86/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Adenocarcinoma de PróstataConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 3 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 87/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Câncer de MamaConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 3 dias).18/08/2026
Consulta Pública nº 88/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma Diferenciado da TireoideConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 3 dias).18/08/2026
Consulta Pública nº 89/2026 – Monitorização neurofisiológica intraoperatória em pacientes com epilepsia submetidos à cirurgia de ressecção de foco epileptogênicoConsulta públicaContribuições até 23/09/2026 (faltam 18 dias).03/09/2026
Consulta Pública nº 90/2026 – Monitorização neurofisiológica intraoperatória para cirurgias da coluna vertebralConsulta públicaContribuições até 23/09/2026 (faltam 18 dias).03/09/2026
Consulta Pública nº 91/2026 – Cloridrato de terbinafina para tratamento da esporotricose humana em segunda linha, em pacientes com falha terapêutica, intolerância ou contraindicação ao itraconazolConsulta públicaContribuições até 23/09/2026 (faltam 18 dias).03/09/2026
Consulta Pública nº 92/2026 – Monitorização neurofisiológica intraoperatória para pacientes adultos e pediátricos submetidos a cirurgias de cabeça e pescoço envolvendo a glândula tireoide (paratireoidectomia com linfadenectomia, tireoidectomia com linfadenectomia, ressecção de paratireoide e esvaziamento cervical)Consulta públicaContribuições até 23/09/2026 (faltam 18 dias).03/09/2026
Consulta Pública nº 93/2026 – Monitorização neurofisiológica intraoperatória para pacientes com tumores de base de crânio, tumores próximos à área motora ou da fala, tumores do tronco encefálico ou do quarto ventrículoConsulta públicaContribuições até 23/09/2026 (faltam 18 dias).03/09/2026
PCDT Hipoparatireoidismo (Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 70/2026)Decisão ConitecAprovado01/09/2026

Atos normativos da semana

Lei, decreto ou MP · 03/09/2026

Lei nº 15.493, de 2 de setembro de 2026

Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.

Lei, decreto ou MP · 03/09/2026

Lei nº 15.494, de 2 de setembro de 2026

Altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Lei, decreto ou MP · 01/09/2026

Decreto nº 13.109, de 31 de agosto de 2026

Estabelece medidas destinadas a garantir o acesso à água potável e a proteção da saúde dos consumidores em eventos abertos ao público.

RDC da Anvisa · 31/08/2026

Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 1.039, de 26 de agosto de 2026(*)

Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para laboratórios analíticos que realizam ensaios de controle de qualidade em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, dispõe sobre as boas práticas para laboratórios analíticos, sobre a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde e sobre o credenciamento para a execução de análises fiscais e de controle, altera a Resolução da…

Judicialização da saúde

1

Valor Econômico · 04/09/2026

Judicialização de planos ultrapassa a do SUS em 2026

Levantamento do CNJ mostra 181 mil novas ações contra operadoras até junho; processos por reajuste sobem 218% em cinco anos, segundo o DataJud

Incorporação e acesso a tecnologias

3

gov.br · 02/09/2026

SUS regulamenta Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia — Ministério da Saúde

Medidas estabelecem critérios para aquisição, distribuição, dispensação e acompanhamento do uso de medicamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde

4

gov.br · 31/08/2026

SUS vai ofertar três novos medicamentos para o tratamento de câncer de pulmão — Ministério da Saúde

A distribuição de brigatinibe, gefitinibe e durvalumabe será gradual a partir de outubro, como parte da nova política de cuidado oncológico. Cerca de 1,9 mil pacientes poderão ser beneficiados

Regulação sanitária

5

gov.br · 02/09/2026

Anvisa aprova análise otimizada para registro de sintéticos e semissintéticos

Projeto-piloto visa acelerar análise de registro de medicamentos sem reduzir rigor técnico

6

gov.br · 31/08/2026

Anvisa aprova novo medicamento para câncer colorretal metastático

Fruzaqla é indicado para pacientes adultos com câncer colorretal metastático previamente tratados

7

RR Mais · 02/09/2026

Anvisa aprova nova caneta de semaglutida no Brasil; medicamento é indicado para diabetes tipo 2

Imagem: Rafa Neddermeyer A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de um novo medicamento…

Saúde suplementar

8

gov.br · 04/09/2026

ANS divulga números de beneficiários em julho — Agência Nacional de Saúde Suplementar

Planos de assistência médica contam com 53,1 milhões de beneficiários e exclusivamente odontológicos, 37 milhões

9

Migalhas · 04/09/2026

Justiça reconhece “falso coletivo” e anula reajustes de plano de saúde

Contrato reunia apenas familiares de sócio da empresa; juíza entendeu que modalidade funcionava, na prática, como plano familiar.

10

CNN Brasil · 30/08/2026

IA não pode decidir sozinha sobre negativa de plano de saúde, diz ANS

Wadih Nemer Damous Filho, em entrevista à CNN Brasil, comparou o risco a cenários que, até pouco tempo atrás, estavam restritos à ficção científica

Financiamento e gestão do SUS

11

TCU · 31/08/2026

TCU promove discussão sobre governança e sustentabilidade financeira do SUS

Seminário reúne gestores, especialistas e representantes de órgãos de controle para debater manutenção e desafios do sistema público de saúde

12

gov.br · 01/09/2026

SUS reforça preparação em todo o país para antecipar riscos e proteger população dos impactos do El Niño — Ministério da Saúde

Com apoio do Ministério da Saúde, gestores estaduais trabalham na elaboração de planos de enfrentamento adaptados às diferentes realidades e vulnerabilidades dos territórios

A bula é informativa e não reflete as opiniões dos comprimiders. As datas e prazos referem-se às informações das fontes indicadas em cada item. Edições anteriores.

Imagem foto de Adam Bezer na Unsplash.

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Edição 5 – 22/08 a 29/08/2026

O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde: atos normativos, decisões e consultas públicas com prazo aberto.

A semana teve destaque para a decisão do STJ negando o custeio pelo SUS de tratamento no exterior. A Conitec está com 14 consultas públicas abertas.

Conitec — consultas abertas e decisões da semana

TemaTipoSituaçãoData
Consulta Pública nº 75/2026 – Imunossupressores no tratamento da rejeição em pacientes submetidos a transplante de órgãos sólidosConsulta públicaContribuições até 31/08/2026 (faltam 2 dias).10/08/2026
Consulta Pública nº 76/2026 – Cabotegravir para profilaxia pré-exposição à infecção pelo HIV-1Consulta públicaContribuições até 31/08/2026 (faltam 2 dias).07/08/2026
Consulta Pública nº 77/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Melanoma CutâneoConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 10 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 78/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma FolicularConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 10 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 79/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma Renal de Células ClarasConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 10 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 80/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma de HodgkinConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 10 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 81/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma de EsôfagoConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 10 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 82/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Câncer Epidermoide de Cabeça e PescoçoConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 10 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 83/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Mieloma MúltiploConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 10 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 84/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Neoplasia Maligna Epitelial de OvárioConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 10 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 85/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Adenocarcinoma de EstômagoConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 10 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 86/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Adenocarcinoma de PróstataConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 10 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 87/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Câncer de MamaConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 10 dias).18/08/2026
Consulta Pública nº 88/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma Diferenciado da TireoideConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 10 dias).18/08/2026

Atos normativos da semana

Lei, decreto ou MP · 25/08/2026

Lei nº 15.491, de 24 de agosto de 2026

Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações de incentivo à doação de sangue.

Portaria do Ministério da Saúde · 24/08/2026

Portaria GM/MS nº 12.116, de 21 de agosto de 2026

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre regras para estados, Distrito Federal e municípios que adotarem tabela diferenciada na remuneração das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para efeito de complementação financeira com recursos federais, estaduais ou municipais.

Portaria do Ministério da Saúde · 27/08/2026

Portaria SCTIE/MS nº 54, de 26 de agosto de 2026

Dispõe sobre a composição, a coordenação e o funcionamento do Grupo de Trabalho de que trata o art. 65 da Portaria GM/MS nº 12.091, de 11 de agosto de 2026, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB. Ref.: 25000.128586/2026-44.

Portaria do Ministério da Saúde · 27/08/2026

Portaria GM/M nº 12.126, de 26 de agosto de 2026

Altera a Portaria GM/MS n. 10.263, de 26 de fevereiro de 2026, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar subsídios para a criação do Comitê Interministerial de Direitos e Protagonismo de Pessoas Usuárias e Familiares da Rede de Atenção Psicossocial.

RDC da Anvisa · 26/08/2026

Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 1.038, de 21 de agosto de 2026(*)

Dispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e empresas prestadoras de serviços a terceiros.

RDC da Anvisa · 28/08/2026

Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 1.039, de 26 de agosto de 2026

Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para laboratórios analíticos que realizam ensaios de controle de qualidade em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, dispõe sobre as boas práticas para laboratórios analíticos, sobre a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde e sobre o credenciamento para a execução de análises fiscais e de controle, altera a Resolução da…

RDC da Anvisa · 28/08/2026

Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 1.040, de 26 de agosto de 2026

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 989, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre a regularização e a classificação de produtos saneantes, de acordo com o risco à saúde.

Judicialização da saúde

1

STJ · 24/08/2026

Direito à saúde não inclui garantia de acesso à melhor tecnologia nem a tratamento pelo SUS no exterior

A Segunda Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o custeio de tratamento médico no exterior pelo SUS só é possível em situações excepcionais, mediante prova da inexistência de alternativa terapêutica eficaz no Brasil, negando o pedido para custear transplante intestinal de uma menina de 11 anos nos Estados Unidos (REsp 1.860.543).

2

Ministério da Saúde · 28/08/2026

Ministério da Saúde destaca ações para enfrentar a judicialização, as mudanças climáticas e ampliar a inovação tecnológica na saúde

O ministro da Saúde apresentou, no Rio de Janeiro, estratégias para reduzir a judicialização de medicamentos por meio de entregas diretas ao paciente e ampliação de fármacos oncológicos, além de iniciativas de preparação do SUS para os impactos das mudanças climáticas.

3

Tudo Rondônia · 28/08/2026

MP-RO debate judicialização da saúde e sustentabilidade do SUS

O Fonajus Itinerante tem o objetivo de fomentar a implementação da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde

Regulação sanitária

4

G1 · 24/08/2026

Anvisa aprova segundo genérico de semaglutida; expectativa é de medicamento 35% mais barato

Resolução publicada no Diário Oficial autoriza a farmacêutica a comercializar versão genérica do princípio ativo do Ozempic e do Wegovy. É o segundo registro do tipo concedido no país.

5

Oeste Mais · 26/08/2026

Anvisa aprova nova indicação de medicamento para tratar doença autoimune rara

Brasil é o primeiro país do mundo a autorizar o uso do nipocalimabe para anemia hemolítica autoimune por anticorpos quentes em pacientes a partir dos 12 anos.

6

InfoMoney · 24/08/2026

Anvisa e Roche cancelam registro do medicamento Elevidys, um dos mais caros do mundo

A Anvisa e a Roche cancelaram o registro do Elevidys, indicado para distrofia muscular de Duchenne e vendido por até R$ 11 milhões a dose no Brasil, por “falta de dados que atendam aos requisitos regulatórios”. O medicamento já tinha a comercialização suspensa desde julho de 2025 por questões de segurança.

Saúde suplementar

7

Acessa.com · 23/08/2026

ANS suspende medidas que vetavam reajuste a planos de saúde da Hapvida

A diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu as medidas aplicadas contra a operadora de planos de saúde Hapvida para suspender o reajuste

8

gov.br · 26/08/2026

O que chega à Ouvidoria da ANS? Veja os dados do 2º trimestre — Agência Nacional de Saúde Suplementar

Relatório reúne informações sobre manifestações recebidas entre abril e junho, temas recorrentes, tempo de resposta e ações desenvolvidas pela unidade

9

Migalhas · 26/08/2026

Quando a operadora pode cancelar o plano de saúde?

A modalidade real de contratação, e não o rótulo do contrato, define o regime de cancelamento

Financiamento e gestão do SUS

10

gov.br · 27/08/2026

CIT pactua Política Nacional de Informação e Saúde Digital e amplia oferta de medicamentos no SUS

Reunião também avançou em ações para eliminação da tuberculose, assistência farmacêutica, vigilância e atenção especializada

11

Agência Gov · 24/08/2026

SUS oferece 100 mil teleatendimentos mensais de saúde mental para mulheres em situação de violência e mães atípicas

O Ministério da Saúde disponibilizou 100 mil teleatendimentos mensais em saúde mental, pelo aplicativo Meu SUS Digital, para mulheres em situação de violência, mães atípicas e familiares de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.

12

CNN Brasil · 28/08/2026

SUS terá três novos medicamentos para tratamento do câncer de pulmão

O Ministério da Saúde disponibilizará, a partir de outubro, os medicamentos brigatinibe, gefitinibe e durvalumabe para tratamento do câncer de pulmão pelo SUS, beneficiando cerca de 1,9 mil pacientes que aguardavam a incorporação há mais de 12 anos.

A bula é informativa e não reflete as opiniões dos comprimiders. As datas e prazos referem-se às informações das fontes indicadas em cada item. Edições anteriores.

Imagem foto de RephiLe water na Unsplash.

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]]> https://direitoemcomprimidos.com.br/bula-2026-08-29/feed/ 0 Bula Semanal nº 4 https://direitoemcomprimidos.com.br/bula-2026-08-22/ https://direitoemcomprimidos.com.br/bula-2026-08-22/#respond Sat, 22 Aug 2026 13:41:07 +0000 https://direitoemcomprimidos.com.br/?p=2175 O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde, de 15/08 a 22/08/2026: 23 consultas públicas abertas na Conitec, 1 ato normativo e 7 notícias.

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Edição 4 – 15/08 a 22/08/2026

O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde: atos normativos, decisões e consultas públicas com prazo aberto.

Destaque para consultas públicas para novos protocolos oncológicos no SUS.

Conitec — consultas abertas e decisões da semana

TemaTipoSituaçãoData
Consulta Pública nº 66/2026 – Elafibranor para o tratamento de pacientes com colangite biliar primária com resposta inadequada ou intolerantes ao ácido ursodesoxicólicoConsulta públicaContribuições até 24/08/2026 (faltam 2 dias).04/08/2026
Consulta Pública nº 67/2026 – Imunoglobulina humana subcutânea para pacientes com imunodeficiênciasConsulta públicaContribuições até 24/08/2026 (faltam 2 dias).04/08/2026
Consulta Pública nº 68/2026 – Imunossupressores na terapia de indução em transplantes de órgãos sólidosConsulta públicaContribuições até 24/08/2026 (faltam 2 dias).04/08/2026
Consulta Pública nº 69/2026 – Rituximabe para a terapia de manutenção ou de resgate de pacientes com linfoma difuso de grandes células BConsulta públicaContribuições até 24/08/2026 (faltam 2 dias).04/08/2026
Consulta Pública nº 70/2026 – Toxina botulínica A para o tratamento profilático de migrânea crônica em adultos que apresentaram resposta inadequadaConsulta públicaContribuições até 24/08/2026 (faltam 2 dias).04/08/2026
Consulta Pública nº 71/2026 – Ampliação de uso da imunoglobulina humana intravenosa em pacientes com diagnóstico de imunodeficiências primárias com alterações na produção de anticorposConsulta públicaContribuições até 24/08/2026 (faltam 2 dias).04/08/2026
Consulta Pública nº 72/2026 – Imunossupressores na terapia de manutenção em pacientes submetidos a transplante de órgãos sólidosConsulta públicaContribuições até 24/08/2026 (faltam 2 dias).04/08/2026
Consulta Pública nº 73/2026 – Angiotomografia coronariana como exame de primeira linha em pacientes sintomáticos e probabilidade pré-teste baixa ou intermediária com suspeita de doença arterial coronariana estávelConsulta públicaContribuições até 24/08/2026 (faltam 2 dias).04/08/2026
Consulta Pública nº 74/2026 – Procedimento de ressecção retal assistida por robô para o tratamento de pacientes com câncer de reto localizado ou localmente avançado – estádios I a IIIConsulta públicaContribuições até 24/08/2026 (faltam 2 dias).04/08/2026
Consulta Pública nº 75/2026 – Imunossupressores no tratamento da rejeição em pacientes submetidos a transplante de órgãos sólidosConsulta públicaContribuições até 31/08/2026 (faltam 9 dias).10/08/2026
Consulta Pública nº 76/2026 – Cabotegravir para profilaxia pré-exposição à infecção pelo HIV-1Consulta públicaContribuições até 31/08/2026 (faltam 9 dias).07/08/2026
Consulta Pública nº 77/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Melanoma CutâneoConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 78/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma FolicularConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 79/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma Renal de Células ClarasConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 80/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma de HodgkinConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 81/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma de EsôfagoConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 82/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Câncer Epidermoide de Cabeça e PescoçoConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 83/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Mieloma MúltiploConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 84/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Neoplasia Maligna Epitelial de OvárioConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 85/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Adenocarcinoma de EstômagoConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 86/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Adenocarcinoma de PróstataConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).17/08/2026
Consulta Pública nº 87/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Câncer de MamaConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).18/08/2026
Consulta Pública nº 88/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma Diferenciado da TireoideConsulta públicaContribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).18/08/2026

Atos normativos da semana

Portaria do Ministério da Saúde · 18/08/2026

Portaria GM/MS nº 12.085, de 17 de agosto de 2026

Estabelece critérios para cadastramento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), requisitos mínimos, estrutura, organização e responsabilidades para a implementação das Centrais de Diluição de medicamentos de altíssimo custo no âmbito do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco); Altera o Anexo XV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017 e a Tabela de…

Lei, MP ou DECRETO: nenhuma novidade relevante nesta semana.

Judicialização da saúde

1

Tribuna Hoje · 22/08/2026

Defensoria aponta suplementos alimentares, terapias e cirurgias entre principais causas de judicialização da saúde em Alagoas

Incorporação e acesso a tecnologias

2

Ministério da Saúde · 21/08/2026

Conitec abre consultas públicas para novos protocolos de tratamento oncológico no SUS

3

Tribuna do Planalto · 20/08/2026

Conitec abre consulta pública sobre PrEP injetável que pode ampliar prevenção do HIV no SUS

4

Biored Brasil · 19/08/2026

Conass reúne mais de 200 profissionais para discutir implementação da Assistência Farmacêutica Oncológica no SUS

5

Ministério da Saúde · 20/08/2026

Ministério da Saúde lança nova seleção do PET Saúde para ampliar pesquisa e inovação em saúde digital no SUS

Regulação sanitária

6

gov.br · 17/08/2026

Anvisa proíbe suplementos irregulares e medicamento falsificado

7

CNN Brasil · 17/08/2026

Anvisa aprova primeira caneta emagrecedora genérica do Brasil

A bula é informativa e não reflete as opiniões dos comprimiders. As datas e prazos referem-se às informações das fontes indicadas em cada item. Edições anteriores.

Imagem foto de National Cancer Institute na Unsplash.

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]]> https://direitoemcomprimidos.com.br/bula-2026-08-22/feed/ 0 Bula Semanal nº 3 https://direitoemcomprimidos.com.br/bula-2026-08-15-2/ https://direitoemcomprimidos.com.br/bula-2026-08-15-2/#respond Sat, 15 Aug 2026 13:08:03 +0000 https://direitoemcomprimidos.com.br/?p=2160 O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde, de 08/08 a 15/08/2026: 16 consultas públicas abertas na Conitec e 9 notícias.

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Edição 3 – 08/08 a 15/08/2026

O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde: atos normativos, decisões e consultas públicas com prazo aberto.

A semana foi puxada pelas mudanças nas regras do Programa Farmácia Popular. A Conitec está com 16 consultas públicas abertas.

Conitec — consultas abertas e decisões da semana

TemaTipoSituaçãoData
Consultas Pública nº 61/2026 – Succinato de ribociclibe em associação aos inibidores de aromatase não esteroidais, no tratamento adjuvante de pacientes adultos com câncer de mama inicial, receptor hormonal positivo, receptor do fator de crescimento epidérmico humano 2 negativo, linfonodo positivo e com alto risco de recorrênciaConsulta públicaContribuições até 17/08/2026 (faltam 2 dias).28/07/2026
Consultas Pública nº 62/2026 – Transplante de células progenitoras hematopoéticas – TCPH alogênico para pacientes com linfoma difuso de grandes células B recidivado após TCPH autólogoConsulta públicaContribuições até 17/08/2026 (faltam 2 dias).28/07/2026
Consultas Pública nº 63/2026 – Sistema de monitoramento contínuo da glicose em tempo real para o monitoramento de glicose em pessoas com diabetes mellitus tipo 1Consulta públicaContribuições até 17/08/2026 (faltam 2 dias).28/07/2026
Consultas Pública nº 64/2026 – Sotatercepte em adição à terapia de base para o tratamento de adultos com hipertensão arterial pulmonar em classe funcional III ou IV da OMS, risco de mortalidade intermediário a alto e em uso de terapia dupla (intolerantes às prostaciclinas) ou triplaConsulta públicaContribuições até 17/08/2026 (faltam 2 dias).28/07/2026
Consultas Pública nº 65/2026 – Ampliação de uso do transplante de células progenitoras hematopoéticas autogênico de medula óssea e de sangue periférico para os pacientes com diagnóstico de retinoblastoma com doença extraocular ou recidivadaConsulta públicaContribuições até 17/08/2026 (faltam 2 dias).28/07/2026
Consulta Pública nº 66/2026 – Elafibranor para o tratamento de pacientes com colangite biliar primária com resposta inadequada ou intolerantes ao ácido ursodesoxicólicoConsulta públicaContribuições até 24/08/2026 (faltam 9 dias).04/08/2026
Consulta Pública nº 67/2026 – Imunoglobulina humana subcutânea para pacientes com imunodeficiênciasConsulta públicaContribuições até 24/08/2026 (faltam 9 dias).04/08/2026
Consulta Pública nº 68/2026 – Imunossupressores na terapia de indução em transplantes de órgãos sólidosConsulta públicaContribuições até 24/08/2026 (faltam 9 dias).04/08/2026
Consulta Pública nº 69/2026 – Rituximabe para a terapia de manutenção ou de resgate de pacientes com linfoma difuso de grandes células BConsulta públicaContribuições até 24/08/2026 (faltam 9 dias).04/08/2026
Consulta Pública nº 70/2026 – Toxina botulínica A para o tratamento profilático de migrânea crônica em adultos que apresentaram resposta inadequadaConsulta públicaContribuições até 24/08/2026 (faltam 9 dias).04/08/2026
Consulta Pública nº 71/2026 – Ampliação de uso da imunoglobulina humana intravenosa em pacientes com diagnóstico de imunodeficiências primárias com alterações na produção de anticorposConsulta públicaContribuições até 24/08/2026 (faltam 9 dias).04/08/2026
Consulta Pública nº 72/2026 – Imunossupressores na terapia de manutenção em pacientes submetidos a transplante de órgãos sólidosConsulta públicaContribuições até 24/08/2026 (faltam 9 dias).04/08/2026
Consulta Pública nº 73/2026 – Angiotomografia coronariana como exame de primeira linha em pacientes sintomáticos e probabilidade pré-teste baixa ou intermediária com suspeita de doença arterial coronariana estávelConsulta públicaContribuições até 24/08/2026 (faltam 9 dias).04/08/2026
Consulta Pública nº 74/2026 – Procedimento de ressecção retal assistida por robô para o tratamento de pacientes com câncer de reto localizado ou localmente avançado – estádios I a IIIConsulta públicaContribuições até 24/08/2026 (faltam 9 dias).04/08/2026
Consulta Pública nº 75/2026 – Imunossupressores no tratamento da rejeição em pacientes submetidos a transplante de órgãos sólidosConsulta públicaContribuições até 31/08/2026 (faltam 16 dias).10/08/2026
Consulta Pública nº 76/2026 – Cabotegravir para profilaxia pré-exposição à infecção pelo HIV-1Consulta públicaContribuições até 31/08/2026 (faltam 16 dias).07/08/2026

Atos normativos da semana

Portaria do Ministério da Saúde · 12/08/2026

Portaria GM/MS nº 12.091, de 11 de agosto de 2026

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB.

Portaria do Ministério da Saúde · 14/08/2026

Portaria SE/MS nº 975, de 13 de agosto de 2026

Estabelece as metas institucionais do Ministério da Saúde para o ciclo de avaliação de desempenho referente ao período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, para fins de pagamento das gratificações que especifica.

Portaria do Ministério da Saúde · 14/08/2026

Portaria GM/MS nº 12.096, de 13 de agosto de 2026

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre projetos de cooperação técnica internacional do Ministério da Saúde.

Lei, MP ou decreto: nenhuma novidade relevante nesta semana.

Incorporação e acesso a tecnologias

1

JOTA Info · 11/08/2026

Publicar atos da Conitec e da ANS é dever de transparência

2

cff.org.br · 12/08/2026

Farmácia Popular tem novas regras e abre caminho para discutir serviços farmacêuticos

3

G1 · 12/08/2026

Ministério da Saúde define novas regras para o Programa Farmácia Popular; entenda o que muda

Regulação sanitária

4

Anvisa · 13/08/2026

Anvisa aprova novo medicamento para distrofia muscular de Duchenne

5

Anvisa · 10/08/2026

Anvisa aprova abertura de processo para revisar normas da propaganda de alimentos e de medicamentos

Saúde suplementar

6

gov.br · 12/08/2026

Consulta Pública 175: ANS recebe contribuições para atualização do Rol — Agência Nacional de Saúde Suplementar

7

gov.br · 14/08/2026

ANS realiza 54ª Reunião Técnica da Cosaúde — Agência Nacional de Saúde Suplementar

8

bra1.com.br · 12/08/2026

Planos de saúde ultrapassam SUS em ações judiciais pela primeira vez

Financiamento e gestão do SUS

9

Ministério da Saúde · 14/08/2026

Ministério da Saúde e Conasems oferecem curso gratuito de aprimoramento em insulinoterapia para profissionais do SUS

A bula é informativa e não reflete as opiniões dos comprimiders. As datas e prazos referem-se às informações das fontes indicadas em cada item. Edições anteriores.

Imagem foto de National Cancer Institute na Unsplash.

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