Edição 11 – 03/10 a 10/10/2026
O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde: atos normativos, decisões e consultas públicas com prazo aberto.
A saúde suplementar concentrou a semana. A ANS publicou a RN nº 681, que torna obrigatória a cobertura da colangioscopia peroral com litotripsia para cálculos biliares complexos, e abriu a Consulta Pública 178 sobre a atualização do Rol, incluindo a proposta do cabozantinibe, que teve parecer técnico desfavorável. No STF, o reajuste dos planos de saúde de idosos por mudança de faixa etária voltou à pauta e o caso seguiu para tentativa de conciliação. No SUS, o financiamento hospitalar ficou em evidência, com a equiparação da Tabela SUS à Tunep e a defesa, pelo ministro Gilmar Mendes, de repercussão geral na revisão da Tabela SUS. A Conitec tem 7 consultas públicas abertas, com prazos finais entre 19 e 26/10.
Conitec — consultas abertas e decisões da semana
Atos normativos da semana
Portaria GM/MS nº 12.265, de 1º de outubro de 2026
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para planejamento, coordenação, acompanhamento e articulação das ações de saúde na realização da Copa do Mundo Feminina FIFA de 2027 no Brasil.
Resolução Normativa ANS nº 681, de 2 de outubro de 2026
Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento Colangioscopia peroral com litotripsia a laser ou eletro-hidráulica, para o tratamento de cálculos biliares complexos, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº…
Judicialização da saúde
1
Evento será realizado em novembro, no TJRJ, com debates sobre saúde pública e suplementar
2
Direito à saúde suplementar e judicialização da saúde serão debatidos na EPM
Inscrições até 4 de novembro. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, no dia 6 de novembro, o seminário Direito à saúde suplementar e questões sobre a
Regulação sanitária
3
Anvisa aprova registro do Ordexa, remédio similar para TDAH
Medicamento à base de dimesilato de lisdexanfetamina foi registrado nas doses de 30 mg, 50 mg e 70 mg. Leia no Poder360.
4
Anvisa aprova novo tratamento para doença do enxerto contra hospedeiro
Anvisa aprovou o medicamento Niktimvo para tratar complicações pós-transplante de medula óssea em adultos e crianças acima de 40 quilos.
5
Anvisa aprova medicamento pediátrico contra doença de Chagas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta semana, o registro do medicamento Lampit para o tratamento pediátrico da doença de Chagas. O remédio é indicado para pacientes…
Saúde suplementar
6
Sociedade pode enviar informações sobre propostas de inclusões até 26/10
7
ANS abre consulta pública sobre inclusão no Rol de medicamento contra o câncer
Consulta avalia a inclusão do cabozantinibe, para tumores neuroendócrinos, no Rol; o parecer técnico foi desfavorável.
8
Diretoria da ANS aprova atualização do Rol para incluir tecnologia de ponta
10
Reajuste do plano de saúde de idosos é discutido pelo STF; entenda o que pode mudar
STF retomou julgamento sobre a proibição de reajuste por mudança de faixa etária em contratos anteriores ao Estatuto do Idoso e encaminhou o caso à tentativa de conciliação.
Financiamento e gestão do SUS
11
Equiparar Tabela SUS à Tunep alivia, mas não resolve déficit de hospitais e Santas Casas
Equiparação da Tabela SUS à Tunep ameniza a pressão financeira dos hospitais filantrópicos, mas não resolve o déficit estrutural.
12
Gilmar defende repercussão geral no julgamento da revisão da Tabela SUS
Em manifestação nesta sexta-feira, o ministro do STF citiu expedição de precatórios e fez alerta sobre ações no TRF-1
A bula é informativa e não reflete as opiniões dos comprimiders. As datas e prazos referem-se às informações das fontes indicadas em cada item. Edições anteriores.
Imagem foto de National Cancer Institute na Unsplash.
