Edição 12 – 10/10 a 17/10/2026
O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde: atos normativos, decisões e consultas públicas com prazo aberto.
Destaque para as notícias que mostram que aprovar, incorporar e entregar medicamentos ainda são três verbos que o sistema de saúde brasileiro conjuga em tempos diferentes.
Conitec — consultas abertas e decisões da semana
Atos normativos da semana
Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 1.043, de 1º de outubro de 2026 (*)
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 978, de 6 de junho de 2025, que dispõe sobre o funcionamento de serviços que executam atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC).
Judicialização da saúde
1
TCU cobra medidas para reduzir judicialização de medicamentos já incorporados ao SUS
Ministério da Saúde terá 60 dias para explicar por que medicamentos incorporados continuam sendo alvo de ações judiciais
2
Regulação, incorporação e judicialização
O que podemos aprender com o caso do medicamento Elevidys
Incorporação e acesso a tecnologias
3
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou, nesta quinta-feira (15), o Seminário da Assistência Farmacêutica, com foco na implementação da Política de Assistência Farmacêutica em Oncologia…
Regulação sanitária
4
Anvisa aprova novo medicamento para tratar lúpus
A Agência passou a recomendar o Gazyva (obinutuzumabe) para pacientes adultos com lúpus ativo moderado a grave.
5
Obinutuzumabe elimina as células de defesa que originam os anticorpos que atacam o organismo e teve resultados positivos em estudos de fase 3. Presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia diz…
Saúde suplementar
6
ANS aprova exame para diagnóstico de doenças pulmonares
Procedimento minimamente invasivo terá cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir de 3/11
7
ANS promove 56ª Reunião Técnica da Cosaúde
Encontros acontecerão nos dias 20 e 21/10. Confira a programação
Financiamento e gestão do SUS
8
Educação permanente — Formação do Ministério da Saúde em parceria com a Sociedade Brasileira de Diabetes é voltada a profissionais do SUS, com foco inicial no Mais Médicos
9
Padilha promete acabar com tabela SUS e implantar novo modelo de financiamento da Saúde
Ministro afirma que sistema será substituído por pagamentos até quatro vezes maiores, com critérios regionais e foco nos resultados dos tratamentos
10
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que alguns dos desafios que hoje pressionam o NHS britânico — longas esperas na atenção primária, desigualdades regionais, falta de profissionais e envelhecimento da população — tendem a ganhar peso também no Brasil.
A bula é informativa e não reflete as opiniões dos comprimiders. As datas e prazos referem-se às informações das fontes indicadas em cada item. Edições anteriores.
Imagem foto de National Cancer Institute na Unsplash.
