“A tese não deve suscitar novos conflitos.”
Ministro Marco Aurélio
A frase foi dita pelo ministro Marco Aurélio, na sessão de fixação da tese do tema 500 do STF.
Infelizmente, sua colocação não foi observada pelo Tribunal nas teses de direito à saúde, o que vem acarretando inúmeros debates. Atualmente são: o tema 6 (obrigatoriedade de fornecimento de medicamento de alto custo), ainda sem tese, o tema 500 (obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos não registrados na ANVISA), o tema 793 (responsabilidade dos entes federados pelas prestações em saúde) e o tema 1161 (obrigatoriedade de fornecimento de medicamento sem registro na ANVISA, mas com autorização de importação).
Tanto o julgamento do tema 6, como o julgamento e as teses dos demais deram origem a vários questionamentos. Afinal, o que é substituto terapêutico? Como se comprova que o tratamento é imprescindível? Como se verifica se a parte é hipossuficiente? A família do requerente também deve comprovar a hipossuficiência? Quais são as agências renomadas no exterior do tema 500? Quem paga pelos medicamentos não padronizados?
Não há dúvidas de que essas perguntas não podem ser detalhadamente respondidas e de que o STF avançou na matéria. Todavia, é possível que alguns pontos sejam aprofundados, a fim de que os operadores do direito tenham mais segurança quando analisam os processos de saúde. A partir do momento em que o tribunal fixa requisitos vagos que não encontram suporte na legislação ou na regulamentação, é necessário que ele esclareça minimamente o seu conteúdo. Com uma definição mais clara do que ficou estabelecido pelo STF também ganha o jurisdicionado, que vai saber com mais precisão quando pode ou não pleitear tratamento fora da política pública de saúde.
A ausência de resposta a questões importantes aliada à dificuldade de exame conjunto e sistematizado das decisões e julgados acarretam conflitos, a despeito da advertência do ministro avicultor recém aposentado. Como já disse o mesmo ministro: “a crise é aguda”, e os juízes sabem disso.
Por isso, o Direito em Comprimidos traz para você o super, o mega, o incrível SUDOKU das teses do STF:
Por fim, queremos dizer que essa é uma crítica construtiva e que o blog apoia o STF e a democracia sempre!
