Edição 8 – 12/09 a 19/09/2026
O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde: atos normativos, decisões e consultas públicas com prazo aberto.
Destaque para instituição da Rede Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres – Rede Vigidesastres. A Conitec está com 8 consultas públicas abertas e duas incorporações foram publicadas.
Conitec — consultas abertas e decisões da semana
Atos normativos da semana
Portaria GM/MS nº 12.117, de 14 de setembro de 2026
Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2026, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz
Portaria GM/MS nº 12.137, de 17 de setembro de 2026
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e substitui a Portaria GM/M n° 4.185 de 1° de dezembro de 2022, para instituir a Rede Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres – Rede Vigidesastres, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria GM/MS nº 12.171 de 17 de setembro de 2026
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede Brasileira de Biobancos do Ministério da Saúde – RBBMS.
Resolução Normativa ANS nº 679, de 10 de setembro de 2026
Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a ampliação da cobertura obrigatória do procedimento mamografia digital, de acordo com o art. 38 da Resolução Normativa 555/2022 e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
Judicialização da saúde
1
Judicialização da saúde e o terceiro interessado
Judicialização da saúde costuma ter, de um lado, um beneficiário que necessita de tratamento. De outro, operadora que recusou a cobertura.
Incorporação e acesso a tecnologias
2
Nova vacina: Ministério da Saúde vai ofertar pneumo20 para quem tem mais de 85 anos
Estratégia inédita amplia a proteção da população mais vulnerável às formas graves da doença pneumocócica, como pneumonia e meningite. Estimativa é de mais de 2,3 milhões de pessoas no público-alvo.
3
Propostas incluem tecnologias voltadas ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes com câncer. Três startups da região avançam para a etapa nacional, prevista para dezembro.
Regulação sanitária
4
Anvisa aprova 14 canetas em 2026, e fim da patente derruba o preço da semaglutida
Canetas de semaglutida ganham genéricos e similares depois do fim da patente, com preços a partir de R$ 293 contra R$ 975 do Ozempic
5
Anvisa: consultas públicas vão discutir reutilização de dispositivos médicos
O processo, que tramita na agência desde 2014, passou por Análise de Impacto Regulatório (AIR) que indicou a necessidade de atualizações
6
Anvisa abrirá consultas públicas para imagens de alerta em cigarros e em mostruários do produto
Textos, abertos à participação popular por 45 dias, atualizam as advertências sanitárias nas embalagens e nos mostruários/expositores de produtos fumígenos derivados do tabaco.
Saúde suplementar
7
Informações estão disponíveis para pesquisa em painel dinâmico no site da Agência
8
ANS realiza 55ª Reunião Técnica da Cosaúde — Agência Nacional de Saúde Suplementar
Encontro acontecerá em 23/9. Confira a programação
9
Operadoras de planos de saúde lucram R$ 10,9 bi no 1º semestre de 2026
O número, ainda que positivo, representa uma queda de 12% em comparação ao lucro no mesmo período do ano anterior
Financiamento e gestão do SUS
10
Saúde digital é a aliada que o SUS ainda não usou por inteiro
Após décadas de avanços, desafio deixou de ser adotar tecnologia e passou a ser fazê-la potencializar capacidades do SUS
A bula é informativa e não reflete as opiniões dos comprimiders. As datas e prazos referem-se às informações das fontes indicadas em cada item. Edições anteriores.
Imagem foto de Testalize.me na Unsplash.
