Edição 9 – 19/09 a 26/09/2026
O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde: atos normativos, decisões e consultas públicas com prazo aberto.
Destaque para “PF cumpre mandados em investigação sobre compra de medicamentos de alto custo pelo SUS”. A Conitec está com 3 consultas públicas abertas.
Conitec — consultas abertas e decisões da semana
| Tema | Tipo | Situação | Data |
|---|---|---|---|
| Consulta Pública nº 94/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dislipidemia e Prevenção de Eventos Cardiovasculares Ateroscleróticos | Consulta pública | Contribuições até 06/10/2026 (faltam 10 dias). | 16/09/2026 |
| Consulta Pública nº 95/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica | Consulta pública | Contribuições até 06/10/2026 (faltam 10 dias). | 16/09/2026 |
| Consulta Pública nº 96/2026 – Procedimento de resfriamento do couro cabeludo por sistema automatizado para o tratamento da alopecia induzida por quimioterapia em pacientes com câncer de mama | Consulta pública | Contribuições até 06/10/2026 (faltam 10 dias). | 16/09/2026 |
Atos normativos da semana
Lei nº 15.513, de 22 de setembro de 2026
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Portaria GM/MS nº 12.170, de 18 de setembro de 2026
Institui a Rede de Ética do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Portaria GM/MS nº 12.174, de 21 de setembro de 2026
Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 9.810, de 27 de dezembro de 2025, que estabelece limite financeiro para execução do Programa Agora Tem Especialistas – Componentes Ambulatorial e Cirúrgico, em 2026.
Portaria GM/MS nº 12.005, de 20 de julho de 2026 (*)
Altera a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Resolução Normativa ANS nº 680, de 18 de setembro de 2026
Altera o Anexo I da Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, para atualizar a descrição do procedimento IMPLANTE DE DISPOSITIVO/SISTEMA INTRAUTERINO (DIU/SIU) HORMONAL – INCLUI O DISPOSITIVO e altera o Anexo II da Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, para atualizar as Diretrizes de Utilização – DUT nº 65.12, nº 65.17, nº 119, 158, e incluir a Diretriz de Utilização – DUT…
Judicialização da saúde
1
PF cumpre mandados em investigação sobre compra de medicamentos de alto custo pelo SUS
Durante as buscas, os agentes apreenderam documentos, celulares e outros materiais que podem contribuir para o avanço da investigação.
Incorporação e acesso a tecnologias
2
Inovação — Pedido considera diretriz da OMS e o novo cenário de preços desses medicamentos a partir do fomento à concorrência, com 25 produtos já disponíveis no mercado nacional
3
Acesso a medicamentos no SUS ainda enfrenta entraves mesmo após incorporação
Prazo de 180 dias é frequentemente ultrapassado com problemas em etapas que prolongam a chegada dos tratamentos aos pacientes
4
Ministério da Saúde leva à ONU experiências do SUS sobre menopausa e doenças raras
Saúde global — Em agendas na Semana de Alto Nível, secretário-executivo Adriano Massuda defendeu cuidado integral às mulheres e inclusão das pessoas com doenças raras na cobertura universal de saúde
5
Anthropic cria laboratório médico e usará IA para tratar doenças raras
A empresa montou um laboratório de pesquisa em biologia na região de São Francisco para expandir o uso de inteligência artificial no desenvolvimento de medicamentos contra doenças raras, combinando trabalho computacional e experimentos práticos.
Regulação sanitária
6
Ministério da Saúde defende integração entre ATS, precificação e registro de medicamentos
Maior articulação entre Anvisa, CMED e Conitec pode acelerar incorporação de inovações e aprimorar definição de preços
7
Anvisa manda apreender medicamento falsificado para câncer de mama
Agência reguladora também determinou apreensão de lotes de toxina botulínica.
8
Chatbots de IA para saúde são dispositivos médicos e devem ser regulados pela Anvisa
Produtos como o ChatGPT Health e outros similares enquadram-se perfeitamente no conceito legal de dispositivo médico
Saúde suplementar
9
Alteração em diretriz de utilização de análise genética é objeto da medida de participação social, que fica aberta até 10/10
10
ANS aprova atualização de cinco tecnologias no Rol — Agência Nacional de Saúde Suplementar
Mudanças ampliam cobertura para tratamentos de doenças.
Financiamento e gestão do SUS
11
Ampliação do Farmácia Popular é bem recebida pelo setor, mas telessaúde gera críticas
Ministério da Saúde propõe inserção de biometria contra fraudes no Farmácia Popular, inclusão de serviços e telessaúde.
12
Internações oncológicas crescem no SUS e expõem falhas
Estudo da Unifesp com 5 milhões de registros de 2008 a 2024 mostra internações de urgência por câncer crescendo 3,5% ao ano no SUS, com óbitos subindo 4,1% — reflexo de falhas no diagnóstico precoce e no acesso ao tratamento, e maior impacto sobre minorias.
A bula é informativa e não reflete as opiniões dos comprimiders. As datas e prazos referem-se às informações das fontes indicadas em cada item. Edições anteriores.
Imagem foto de Indra Projects na Unsplash.
