Bula Semanal nº 4

Edição 4 – 15/08 a 22/08/2026

O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde: atos normativos, decisões e consultas públicas com prazo aberto.

Destaque para consultas públicas para novos protocolos oncológicos no SUS.

Conitec — consultas abertas e decisões da semana

Tema	Tipo	Situação	Data
Consulta Pública nº 66/2026 – Elafibranor para o tratamento de pacientes com colangite biliar primária com resposta inadequada ou intolerantes ao ácido ursodesoxicólico	Consulta pública	Contribuições até 24/08/2026 (faltam 2 dias).	04/08/2026
Consulta Pública nº 67/2026 – Imunoglobulina humana subcutânea para pacientes com imunodeficiências	Consulta pública	Contribuições até 24/08/2026 (faltam 2 dias).	04/08/2026
Consulta Pública nº 68/2026 – Imunossupressores na terapia de indução em transplantes de órgãos sólidos	Consulta pública	Contribuições até 24/08/2026 (faltam 2 dias).	04/08/2026
Consulta Pública nº 69/2026 – Rituximabe para a terapia de manutenção ou de resgate de pacientes com linfoma difuso de grandes células B	Consulta pública	Contribuições até 24/08/2026 (faltam 2 dias).	04/08/2026
Consulta Pública nº 70/2026 – Toxina botulínica A para o tratamento profilático de migrânea crônica em adultos que apresentaram resposta inadequada	Consulta pública	Contribuições até 24/08/2026 (faltam 2 dias).	04/08/2026
Consulta Pública nº 71/2026 – Ampliação de uso da imunoglobulina humana intravenosa em pacientes com diagnóstico de imunodeficiências primárias com alterações na produção de anticorpos	Consulta pública	Contribuições até 24/08/2026 (faltam 2 dias).	04/08/2026
Consulta Pública nº 72/2026 – Imunossupressores na terapia de manutenção em pacientes submetidos a transplante de órgãos sólidos	Consulta pública	Contribuições até 24/08/2026 (faltam 2 dias).	04/08/2026
Consulta Pública nº 73/2026 – Angiotomografia coronariana como exame de primeira linha em pacientes sintomáticos e probabilidade pré-teste baixa ou intermediária com suspeita de doença arterial coronariana estável	Consulta pública	Contribuições até 24/08/2026 (faltam 2 dias).	04/08/2026
Consulta Pública nº 74/2026 – Procedimento de ressecção retal assistida por robô para o tratamento de pacientes com câncer de reto localizado ou localmente avançado – estádios I a III	Consulta pública	Contribuições até 24/08/2026 (faltam 2 dias).	04/08/2026
Consulta Pública nº 75/2026 – Imunossupressores no tratamento da rejeição em pacientes submetidos a transplante de órgãos sólidos	Consulta pública	Contribuições até 31/08/2026 (faltam 9 dias).	10/08/2026
Consulta Pública nº 76/2026 – Cabotegravir para profilaxia pré-exposição à infecção pelo HIV-1	Consulta pública	Contribuições até 31/08/2026 (faltam 9 dias).	07/08/2026
Consulta Pública nº 77/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Melanoma Cutâneo	Consulta pública	Contribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).	17/08/2026
Consulta Pública nº 78/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma Folicular	Consulta pública	Contribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).	17/08/2026
Consulta Pública nº 79/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma Renal de Células Claras	Consulta pública	Contribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).	17/08/2026
Consulta Pública nº 80/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma de Hodgkin	Consulta pública	Contribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).	17/08/2026
Consulta Pública nº 81/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma de Esôfago	Consulta pública	Contribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).	17/08/2026
Consulta Pública nº 82/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Câncer Epidermoide de Cabeça e Pescoço	Consulta pública	Contribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).	17/08/2026
Consulta Pública nº 83/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Mieloma Múltiplo	Consulta pública	Contribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).	17/08/2026
Consulta Pública nº 84/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Neoplasia Maligna Epitelial de Ovário	Consulta pública	Contribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).	17/08/2026
Consulta Pública nº 85/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Adenocarcinoma de Estômago	Consulta pública	Contribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).	17/08/2026
Consulta Pública nº 86/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Adenocarcinoma de Próstata	Consulta pública	Contribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).	17/08/2026
Consulta Pública nº 87/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Câncer de Mama	Consulta pública	Contribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).	18/08/2026
Consulta Pública nº 88/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma Diferenciado da Tireoide	Consulta pública	Contribuições até 08/09/2026 (faltam 17 dias).	18/08/2026

Atos normativos da semana

Portaria do Ministério da Saúde · 18/08/2026

Portaria GM/MS nº 12.085, de 17 de agosto de 2026

Estabelece critérios para cadastramento no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), requisitos mínimos, estrutura, organização e responsabilidades para a implementação das Centrais de Diluição de medicamentos de altíssimo custo no âmbito do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco); Altera o Anexo XV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017 e a Tabela de…

Lei, MP ou DECRETO: nenhuma novidade relevante nesta semana.

Judicialização da saúde

Tribuna Hoje · 22/08/2026

Defensoria aponta suplementos alimentares, terapias e cirurgias entre principais causas de judicialização da saúde em Alagoas

Incorporação e acesso a tecnologias

Ministério da Saúde · 21/08/2026

Conitec abre consultas públicas para novos protocolos de tratamento oncológico no SUS

Tribuna do Planalto · 20/08/2026

Conitec abre consulta pública sobre PrEP injetável que pode ampliar prevenção do HIV no SUS

Biored Brasil · 19/08/2026

Conass reúne mais de 200 profissionais para discutir implementação da Assistência Farmacêutica Oncológica no SUS

Ministério da Saúde · 20/08/2026

Ministério da Saúde lança nova seleção do PET Saúde para ampliar pesquisa e inovação em saúde digital no SUS

Regulação sanitária

gov.br · 17/08/2026

Anvisa proíbe suplementos irregulares e medicamento falsificado

CNN Brasil · 17/08/2026

Anvisa aprova primeira caneta emagrecedora genérica do Brasil

A bula é informativa e não reflete as opiniões dos comprimiders. As datas e prazos referem-se às informações das fontes indicadas em cada item. Edições anteriores.

_{^{Imagem foto de National Cancer Institute na Unsplash}}.