Bula Semanal nº 3

Edição 3 – 08/08 a 15/08/2026

O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde: atos normativos, decisões e consultas públicas com prazo aberto.

A semana foi puxada pelas mudanças nas regras do Programa Farmácia Popular. A Conitec está com 16 consultas públicas abertas.

Conitec — consultas abertas e decisões da semana

Tema	Tipo	Situação	Data
Consultas Pública nº 61/2026 – Succinato de ribociclibe em associação aos inibidores de aromatase não esteroidais, no tratamento adjuvante de pacientes adultos com câncer de mama inicial, receptor hormonal positivo, receptor do fator de crescimento epidérmico humano 2 negativo, linfonodo positivo e com alto risco de recorrência	Consulta pública	Contribuições até 17/08/2026 (faltam 2 dias).	28/07/2026
Consultas Pública nº 62/2026 – Transplante de células progenitoras hematopoéticas – TCPH alogênico para pacientes com linfoma difuso de grandes células B recidivado após TCPH autólogo	Consulta pública	Contribuições até 17/08/2026 (faltam 2 dias).	28/07/2026
Consultas Pública nº 63/2026 – Sistema de monitoramento contínuo da glicose em tempo real para o monitoramento de glicose em pessoas com diabetes mellitus tipo 1	Consulta pública	Contribuições até 17/08/2026 (faltam 2 dias).	28/07/2026
Consultas Pública nº 64/2026 – Sotatercepte em adição à terapia de base para o tratamento de adultos com hipertensão arterial pulmonar em classe funcional III ou IV da OMS, risco de mortalidade intermediário a alto e em uso de terapia dupla (intolerantes às prostaciclinas) ou tripla	Consulta pública	Contribuições até 17/08/2026 (faltam 2 dias).	28/07/2026
Consultas Pública nº 65/2026 – Ampliação de uso do transplante de células progenitoras hematopoéticas autogênico de medula óssea e de sangue periférico para os pacientes com diagnóstico de retinoblastoma com doença extraocular ou recidivada	Consulta pública	Contribuições até 17/08/2026 (faltam 2 dias).	28/07/2026
Consulta Pública nº 66/2026 – Elafibranor para o tratamento de pacientes com colangite biliar primária com resposta inadequada ou intolerantes ao ácido ursodesoxicólico	Consulta pública	Contribuições até 24/08/2026 (faltam 9 dias).	04/08/2026
Consulta Pública nº 67/2026 – Imunoglobulina humana subcutânea para pacientes com imunodeficiências	Consulta pública	Contribuições até 24/08/2026 (faltam 9 dias).	04/08/2026
Consulta Pública nº 68/2026 – Imunossupressores na terapia de indução em transplantes de órgãos sólidos	Consulta pública	Contribuições até 24/08/2026 (faltam 9 dias).	04/08/2026
Consulta Pública nº 69/2026 – Rituximabe para a terapia de manutenção ou de resgate de pacientes com linfoma difuso de grandes células B	Consulta pública	Contribuições até 24/08/2026 (faltam 9 dias).	04/08/2026
Consulta Pública nº 70/2026 – Toxina botulínica A para o tratamento profilático de migrânea crônica em adultos que apresentaram resposta inadequada	Consulta pública	Contribuições até 24/08/2026 (faltam 9 dias).	04/08/2026
Consulta Pública nº 71/2026 – Ampliação de uso da imunoglobulina humana intravenosa em pacientes com diagnóstico de imunodeficiências primárias com alterações na produção de anticorpos	Consulta pública	Contribuições até 24/08/2026 (faltam 9 dias).	04/08/2026
Consulta Pública nº 72/2026 – Imunossupressores na terapia de manutenção em pacientes submetidos a transplante de órgãos sólidos	Consulta pública	Contribuições até 24/08/2026 (faltam 9 dias).	04/08/2026
Consulta Pública nº 73/2026 – Angiotomografia coronariana como exame de primeira linha em pacientes sintomáticos e probabilidade pré-teste baixa ou intermediária com suspeita de doença arterial coronariana estável	Consulta pública	Contribuições até 24/08/2026 (faltam 9 dias).	04/08/2026
Consulta Pública nº 74/2026 – Procedimento de ressecção retal assistida por robô para o tratamento de pacientes com câncer de reto localizado ou localmente avançado – estádios I a III	Consulta pública	Contribuições até 24/08/2026 (faltam 9 dias).	04/08/2026
Consulta Pública nº 75/2026 – Imunossupressores no tratamento da rejeição em pacientes submetidos a transplante de órgãos sólidos	Consulta pública	Contribuições até 31/08/2026 (faltam 16 dias).	10/08/2026
Consulta Pública nº 76/2026 – Cabotegravir para profilaxia pré-exposição à infecção pelo HIV-1	Consulta pública	Contribuições até 31/08/2026 (faltam 16 dias).	07/08/2026

Atos normativos da semana

Lei, MP ou decreto: nenhuma novidade relevante nesta semana.

Incorporação e acesso a tecnologias

Regulação sanitária

Saúde suplementar

Financiamento e gestão do SUS

A bula é informativa e não reflete as opiniões dos comprimiders. As datas e prazos referem-se às informações das fontes indicadas em cada item. Edições anteriores.

_{^{Imagem foto de National Cancer Institute na Unsplash}}.