Bula semanal nº 1

27/07/26 a 02/08/26

O que passou no radar do DeC em matéria de direito da saúde: atos normativos, decisões e consultas públicas com prazo aberto na última semana.

Destaque para “Saúde reforça comitê para reduzir judicialização no SUS” e as 8 consultas públicas abertas pela Conitec.

Conitec — consultas abertas e decisões da semana

Tema	Tipo	Situação	Data
Consultas Pública nº 58/2026 – Eplerenona para o tratamento de insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida, classes funcionais II a IV	Consulta pública	Contribuições até 10/08/2026 (faltam 7 dias).	21/07/2026
Consultas Pública nº 59/2026 – Distratores ósseos para o tratamento de indivíduos com craniossinostose	Consulta pública	Contribuições até 10/08/2026 (faltam 7 dias).	21/07/2026
Consultas Pública nº 60/2026 – Sistemas de fixação absorvíveis (placas e parafusos) para tratamento de crianças e recém-nascidos com craniossinostose	Consulta pública	Contribuições até 10/08/2026 (faltam 7 dias).	21/07/2026
Consultas Pública nº 61/2026 – Succinato de ribociclibe em associação aos inibidores de aromatase não esteroidais, no tratamento adjuvante de pacientes adultos com câncer de mama inicial, receptor hormonal positivo, receptor do fator de crescimento epidérmico humano 2 negativo, linfonodo positivo e com alto risco de recorrência	Consulta pública	Contribuições até 17/08/2026 (faltam 14 dias).	28/07/2026
Consultas Pública nº 62/2026 – Transplante de células progenitoras hematopoéticas – TCPH alogênico para pacientes com linfoma difuso de grandes células B recidivado após TCPH autólogo	Consulta pública	Contribuições até 17/08/2026 (faltam 14 dias).	28/07/2026
Consultas Pública nº 63/2026 – Sistema de monitoramento contínuo da glicose em tempo real para o monitoramento de glicose em pessoas com diabetes mellitus tipo 1	Consulta pública	Contribuições até 17/08/2026 (faltam 14 dias).	28/07/2026
Consultas Pública nº 64/2026 – Sotatercepte em adição à terapia de base para o tratamento de adultos com hipertensão arterial pulmonar em classe funcional III ou IV da OMS, risco de mortalidade intermediário a alto e em uso de terapia dupla (intolerantes às prostaciclinas) ou tripla	Consulta pública	Contribuições até 17/08/2026 (faltam 14 dias).	28/07/2026
Consultas Pública nº 65/2026 – Proposta de ampliação de uso do transplante de células progenitoras hematopoéticas autogênico de medula óssea e de sangue periférico para os pacientes com diagnóstico de retinoblastoma com doença extraocular ou recidivada	Consulta pública	Contribuições até 17/08/2026 (faltam 14 dias).	28/07/2026
Endometriose Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas	Recomendação	Aprovar	29/07/2026
Concizumabe para tratamento profilático de longa duração contra sangramentos em pacientes com hemofilia B moderada a grave com inibidores com idade a partir de 12 anos	Recomendação	Incorporar	28/07/2026

Judicialização da saúde

Incorporação e acesso a tecnologias

Regulação sanitária

Saúde suplementar

A bula é informativa e não reflete as opiniões dos comprimiders. As datas e prazos remetem às fontes oficiais dos links de cada item. Edições anteriores.

_{^{Imagem foto de Ousa Chea na Unsplash}}.